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TJMG - 0576745-64.2014.8.13.0024
Partes: GEOVANE IRLAN MELGACO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ORLANDO FERREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMG - 3063782-30.2014.8.13.0024
Partes: JOEL WAGNER LOPES DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 03/09/2024
TJMG - 6023274-54.2015.8.13.0024
Partes: LUIZ DOS REIS GONCALVES FILHO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO JOSE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMG - 1952184-88.2014.8.13.0024
Partes: WANDERSON APARECIDO FRANCA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MEIRIANE SALDANHA FERREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Ajuizamento: 29/09/2016
TJMG - 3066280-02.2014.8.13.0024
Partes: FRANCISCO GOMES MACHADO JUNIOR e outros x FRANCISCO GOMES MACHADO JUNIOR e outros
Advogado: DAISY ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 27/06/2017
TJMG - 1805931-05.2012.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ROSIENE CUNHA BRASILEIRO e outros
Advogado: ELIZETE APARECIDA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 16/01/2025
TJMG - 0574179-45.2014.8.13.0024
Partes: PAULO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TOME PEREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMG - 3050573-91.2014.8.13.0024
Partes: POLLYANA RAMOS DIAS x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 31/10/2016
TJMG - 0590886-88.2014.8.13.0024
Partes: MILLER FELIPE PIRES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMG - 0587580-85.2012.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RODRIGO VAZZOLER
Advogado: ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 01/02/2024