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TJES - 0014246-72.2014.8.08.0014
Partes: MASSA FALIDA DE INCOVEL INDUSTRIA, COMERCIO DE VESTUARIO S/A x RELLYSON MARCOS PANCIERI GUERRA e outros
Advogado: SERGIO AUGUSTO TREVIZANI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colatina
Ajuizamento: 04/12/2014
TJRN - 0814187-77.2023.8.20.5001
Partes: JANILSON ROBERTO DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRN - 0811671-18.2024.8.20.0000
Partes: OSVALDO NEVES DE ASSIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSEPH ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 27/08/2024
TJRN - 0808060-75.2018.8.20.5106
Partes: OSVALDO NEVES DE ASSIS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: EMMANOEL ANTAS FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0810776-23.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PAULO ROBERTO DA COSTA ELIAS e outros
Advogado: GEAILSON SOARES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 20/06/2025
TJRN - 0816484-96.2024.8.20.5106
Partes: OSVALDO NEVES DE ASSIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSEPH ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/07/2024
TJMG - 0032796-05.2011.8.13.0363
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x OSVALDO DE ASSIS ALVES e outros
Advogado: HERNANY SOARES DORNELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0032796-05.2011.8.13.0363
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ALMIR BENTO MARTINS e outros
Advogado: ALMIR BENTO MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/06/2024
TJCE - 3025472-04.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x OSVALDO MIGUEL DE ASSIS e outros
Advogado: SUZY CERES E SANTOS FRANCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/04/2025
TJCE - 3025472-04.2023.8.06.0001
Partes: OSVALDO MIGUEL DE ASSIS x ESTADO DO CEARA
Advogado: SUZY CERES E SANTOS FRANCO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/07/2023