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TJMG - 7252712-37.2009.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 7248983-03.2009.8.13.0024
Partes: ADALGIZA MARIA DE REZENDE x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 29/10/2019
TJMG - 5006482-18.2020.8.13.0525
Partes: JAKELINE FERREIRA MACHADO PEREIRA
Advogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMG - 2559915-23.2013.8.13.0024
Partes: SINDALEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMG - 2264710-53.2010.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCO TULIO SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 0032473-81.2010.8.13.0024
Partes: FLORIWALDO PEREIRA CAMPOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PRISCILLA GUSMAO FREIRE e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMG - 6967524-02.2005.8.13.0024
Partes: WANDA AURELIA GONCALVES e outros x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 5096725-27.2018.8.13.0024
Partes: MARIA LUISA GONCALVES DE OLIVEIRA x PREFEITO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/07/2018
TJMG - 0140871-29.2018.8.13.0223
Partes: ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PRISCILLA GUSMAO FREIRE e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 5185191-65.2016.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/12/2016