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TJMG - 5004319-98.2020.8.13.0223
Partes: REGIOFER LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDRISE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 09/10/2020
TJMG - 2518060-24.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: BARBARA DA COSTA PINTO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0023529-82.2015.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PHILLIP DINIZ FIGUEIREDO PINTO
Advogado: ANA FLAVIA PACHECO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 15/01/2021
TJMG - 0388001-45.2023.8.13.0000
Partes: ITAIQUARA ALIMENTOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: INGRID RAIANE DE MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 5000431-58.2019.8.13.0514
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e outros
Advogado: MOISES PAULO DE SOUSA LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMG - 5001552-29.2016.8.13.0223
Partes: EDILEIA FERREIRA MARINHO SETTO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 18/05/2017
TJMG - 5009440-21.2020.8.13.0672
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CERAMICA SETELAGOANA S A e outros
Advogado: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0318488-49.2009.8.13.0042
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EROTIDES DE SOUSA PRATES
Advogado: MOISES PAULO DE SOUSA LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 12/06/2017
TJMG - 0023484-92.2003.8.13.0166
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0014103-62.2012.8.13.0322
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: ADRIANA ALVES PARREIRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 16/08/2023