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TJBA - 8000230-45.2016.8.05.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MAQLUX ELETRIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 21/03/2019
TJBA - 8001165-59.2023.8.05.0119
Partes: RUBEM BRITO DE MATOS x MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Advogado: BRISA GOMES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 15/09/2025
TJBA - 8000528-40.2025.8.05.0119
Partes: TAILANE SANTOS DE CARVALHO x MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Advogado: PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 23/04/2025
TJBA - 0009964-78.1995.8.05.0001
Partes: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: IRUMAN RAMOS CONTREIRAS e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 22/03/1995
TJBA - 8000529-30.2022.8.05.0119
Partes: JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 12/07/2022
TJBA - 8000530-10.2025.8.05.0119
Partes: TAILANE SANTOS DE CARVALHO x MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Advogado: CAROLINE DA SILVA HAGE e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 23/04/2025
TJBA - 8000169-37.2018.8.05.0119
Partes: CRISTIANE LELIS SANTOS x MUNICIPIO DE ITAJUIPE e outros
Advogado: ALESANDRA ALVES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 04/04/2018
TJBA - 8000195-35.2018.8.05.0119
Partes: MIRALVA ALVES SILVA x MUNICIPIO DE ITAJUIPE e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 16/04/2018
TJBA - 8000491-13.2025.8.05.0119
Partes: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LIMA x MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Advogado: RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 08/04/2025
TJBA - 8000855-82.2025.8.05.0119
Partes: ELIENE GONCALVES MOREIRA x MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Advogado: PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 03/07/2025