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TJMA - 0818183-95.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x WALDELICE OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMA - 0802353-89.2021.8.10.0001
Partes: SILVANIA ROSA DE SOUZA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2021
TJMA - 0827520-11.2021.8.10.0001
Partes: SOFIA SOUSA SALES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2021
TJMA - 0837033-66.2022.8.10.0001
Partes: LEDA GORETH PAIXAO PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 14/02/2024
TJMA - 0837033-66.2022.8.10.0001
Partes: LEDA GORETH PAIXAO PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2022
TJMA - 0801923-32.2015.8.10.0007
Partes: LEANDRO BRUNO BRITO SEREJO e outros x PONTO FRIO
Advogado: PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2015
TJMA - 0021808-93.2009.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS FERREIRA PIRES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO EVANDRO DE AMORIM COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2009
TJMA - 0860830-71.2022.8.10.0001
Partes: ELLEN LUCY MOREIRA VIANA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMA - 0801295-68.2019.8.10.0018
Partes: ERMILTON CESAR SOUSA PINHEIRO x SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
Advogado: KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2019
TJMA - 0801295-68.2019.8.10.0018
Partes: ERMILTON CESAR SOUSA PINHEIRO x SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
Advogado: PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2020