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TRF1 - 0007441-36.2011.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO UNIAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0006923-07.2015.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO UNIAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0005390-18.2012.4.01.3701
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO UNIAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0003943-53.2016.4.01.3701
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO UNIAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003380-25.2017.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO UNIAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0009203-24.2010.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO UNIAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0010495-05.2014.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO UNIAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TJSC - 5002930-72.2021.8.24.0050
Partes: PETRO POSTO UNIAO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIZ HENRIQUE SOARES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Pomerode
Ajuizamento: 23/10/2021
TJSC - 5002930-72.2021.8.24.0050
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x PETRO POSTO UNIAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5002930-72.2021.8.24.0050
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x PETRO POSTO UNIAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/07/2024