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TJMS - 0851045-94.2023.8.12.0001
Partes: LEA VIEIRA DE OLIVEIRA MACHADO x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -CMDCA
Advogado: ESIDO BRITO PANTOJA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMS - 0842052-62.2023.8.12.0001
Partes: CASSANDRA SZUBERSKI x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -CMDCA e outros
Advogado: LAUDSON CRUZ ORTIZ e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/07/2023
TJMS - 0852740-83.2023.8.12.0001
Partes: MARIA SOLANGE FERREIRA PANTOJA x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -CMDCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMS - 0850712-45.2023.8.12.0001
Partes: HELLEN PRADO BENEVIDES QUEIROZ x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -CMDCA e outros
Advogado: RUTH GODOY SOUZA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMG - 5000893-24.2020.8.13.0241
Partes: LAZARO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS x ELAINE DE LOURDES DINIZ MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 02/04/2020
TJPA - 0007098-54.2019.8.14.0115
Partes: DINAH CELINA GOUVEIA MACHADO x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMS - 0800754-60.2024.8.12.0032
Partes: RENATA PELEGBRINE DE SOUZA x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE DEODAPOLIS e outros
Advogado: ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA
1ª instância - Deodapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRO - 5030517-38.2024.8.21.0021
Partes: GLAUCO LUCAS FRANCO e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO - PASSO FUNDO e outros
Advogado: DARLAN ROQUE PERES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 21/09/2024
TJMS - 0850712-45.2023.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x HELLEN PRADO BENEVIDES QUEIROZ
Advogado: RUTH GODOY SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 07/03/2025
TJAP - 4000093-67.2024.8.04.0000
Partes: ORCINEY LIMA CARIOCA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL e outros
Advogado: MANOEL BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil
Ajuizamento: 08/01/2024