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TJPR - 0006524-18.2014.8.18.0140
Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/MP/PI x AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
Advogado: GISELA CARVALHO DE FREITAS e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 03/04/2014
TJPR - 0013077-18.2013.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros
Advogado: DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPR - 0013062-49.2013.8.18.0140
Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/MP-PI) x AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. e outros
Advogado: PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA e outros
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPR - 0010878-23.2013.8.18.0140
Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MP-PI x EQUATORIAL PIAUI
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - Gabinete Nº 12 das Varas Civeis da Comarca de Teresina
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPR - 0003212-97.2015.8.18.0140
Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MP-PI x PABLO MARTINS SANTOS e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Ajuizamento: 02/07/2024
TJCE - 0258839-23.2022.8.06.0001
Partes: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/12/2023
TJCE - 0164299-27.2015.8.06.0001
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. x PROCON-CE/DECON - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/06/2015
TJCE - 0000395-15.2018.8.06.0035
Partes: ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 02/08/2018
TJAP - 0609774-87.2018.8.04.0001
Partes: BANCO BRADESCO S/A x S. M. COMERCIO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. EPP (MIX IMPORT SERVICE) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 09/03/2018
TJCE - 3020036-30.2024.8.06.0001
Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/08/2024