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TJCE - 3010852-50.2024.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/08/2024
TJCE - 3000131-75.2024.8.06.0086
Partes: MARIA APARECIDA MIRANDA MAGALHAES x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros
Advogado: GIL SOUSA NOGUEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Horizonte
Ajuizamento: 27/03/2024
TJCE - 3004900-90.2024.8.06.0001
Partes: J & L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/03/2024
TJCE - 3012311-87.2024.8.06.0001
Partes: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA e outros
Advogado: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/06/2024
TJCE - 3017098-62.2024.8.06.0001
Partes: NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/07/2024
TJCE - 3017808-82.2024.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/07/2024
TJCE - 3008919-42.2024.8.06.0001
Partes: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/04/2024
TJCE - 3015193-56.2023.8.06.0001
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/04/2023
TJCE - 3018688-74.2024.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/08/2024
TJCE - 3000135-11.2025.8.06.9000
Partes: S A Q CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros
Advogado: SERGIO ARAGAO QUIXADA FELICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/02/2025