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TJSC - 5002040-71.2023.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AUGUSTO CAPRARA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 09/06/2023
TJSC - 5002040-71.2023.8.24.0048
Partes: AUGUSTO CAPRARA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSC - 5003715-17.2023.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GUILHERME FELIPE GARCIA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 15/02/2023
TJSC - 5002181-09.2021.8.24.0033
Partes: CARLOS DANIEL DE VARGAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 31/07/2025
TJSC - 5002181-09.2021.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CARLOS DANIEL DE VARGAS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 28/01/2021
TJSC - 5003345-38.2023.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARIA MADALENA BATISTA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 10/02/2023
TJSC - 5006637-02.2021.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EMERSON MOACIR COTA FERNANDES
Advogado: RAFAEL MARTINS MARQUESI e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 23/03/2021
TJSC - 0000690-44.2018.8.24.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL AMORIM DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 30/01/2018
TJSC - 5004940-70.2021.8.24.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VALDECIR LUIZ DENARDI
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Ajuizamento: 21/10/2021
TJSC - 5004940-70.2021.8.24.0024
Partes: VALDECIR LUIZ DENARDI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/02/2025