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TJMA - 0801715-46.2021.8.10.0069
Partes: MARIA DO SOCORRO COUTINHO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR CUNHA PEREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/04/2023
TJPA - 0833476-04.2020.8.14.0301
Partes: LUIZ RUFINO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2020
TJPA - 0833476-04.2020.8.14.0301
Partes: LEONARDO SILVA MONTEIRO e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FERNANDA PINHEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/07/2021
TJPA - 0030701-69.2008.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO DA COSTA SANTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/01/2019
TJPA - 0030701-69.2008.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO DA COSTA SANTOS x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 15/12/2023
TJRN - 0838848-62.2019.8.20.5001
Partes: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA COSTA e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/09/2019
TJRN - 0801583-18.2024.8.20.0000
Partes: VERAMARIA REBOUCAS COSTA DO COUTO e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRN - 0853263-45.2022.8.20.5001
Partes: RAIMUNDO NONATO REGIS NETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0801352-96.2024.8.20.5106
Partes: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/01/2024
TJPA - 0009333-24.1996.8.14.0301
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros x RAIMUNDO NONATO DA COSTA SANTOS e outros
Advogado: ACACIO FERNANDES ROBOREDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/11/2018