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TJMG - 2770083-60.2022.8.13.0000
Partes: FERNANDO EGIDIO MATOS x JUIZ DE DIREITO DE 5ª TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE
Advogado: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 1298245-04.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CAIO GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMG - 1315011-40.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: JURDELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMG - 0150968-50.2011.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO MOREIRA DA SILVA
Advogado: RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO e outros
1ª instância - 2Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 1259940-48.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAGNO DE ASSIS DOS SANTOS e outros
Advogado: LARISSA LORRAYNE ALVES DE JESUS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMG - 1259940-48.2021.8.13.0024
Partes: MAGNO DE ASSIS DOS SANTOS e outros x JOAO VICTOR SILVA CARDOSO e outros
Advogado: RODOLFO FARIA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 1970496-68.2021.8.13.0024
Partes: DANIEL VELOSO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2913899-03.2022.8.13.0000
Partes: RENATO RAMIRES DA SILVA x JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-1 SUMAR. DE BELO HORIZONTE
Advogado: RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMG - 0205405-55.2022.8.13.0024
Partes: FABIO MENEZES DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0072098-30.2019.8.13.0567
Partes: JULIANA PEREIRA FIALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 20/08/2025