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TJMA - 0000944-18.2016.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS MARCIEL DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BORGES DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 26/09/2016
TJRR - 7000277-24.2022.8.22.0005
Partes: FRANCISCO REGINALDO DOS SANTOS SOUSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CLEDERSON VIANA ALVES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRR - 7000277-24.2022.8.22.0005
Partes: FRANCISCO REGINALDO DOS SANTOS SOUSA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: CLEDERSON VIANA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 31/03/2023
TJRR - 7000277-24.2022.8.22.0005
Partes: PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FRANCISCO REGINALDO DOS SANTOS SOUSA
Advogado: CLEDERSON VIANA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 14/01/2022
TJPR - 0801661-44.2022.8.18.0030
Partes: MARIA DOS SANTOS REGINALDO DE SOUSA x INSS
Advogado: NOAC ALMEIDA GONCALVES
1ª instância - 2ª Vara de Oeiras
Ajuizamento: 01/06/2022