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TJMA - 0815588-11.2018.8.10.0040
Partes: MARLENE PANTALEAO BARROS e outros x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: EDSON BORBA MANOEL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 27/11/2018
TJMA - 0815588-11.2018.8.10.0040
Partes: MARIA NAUDE CAMPOS DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: EDSON BORBA MANOEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMA - 0814002-36.2018.8.10.0040
Partes: NEIDE SILVA DE SOUSA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMA - 0814002-36.2018.8.10.0040
Partes: NEIDE SILVA DE SOUSA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMA - 0816928-87.2018.8.10.0040
Partes: MARIA PEREIRA DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 20/12/2018
TJMA - 0816928-87.2018.8.10.0040
Partes: FRANCISCO CLEMENTE DE ARAUJO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMA - 0816859-55.2018.8.10.0040
Partes: ADRIANA BORGES DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 19/12/2018
TJMA - 0816859-55.2018.8.10.0040
Partes: ADRIANA BORGES DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMA - 0813861-17.2018.8.10.0040
Partes: JOSE GONZAGA LEITE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: JUCELINO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 23/10/2018
TJMA - 0813861-17.2018.8.10.0040
Partes: JOSE GONZAGA LEITE DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: EDSON BORBA MANOEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 05/12/2023