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TJMT - 0008430-91.2010.8.11.0006
Partes: RENATO FERNANDES SOARES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMT - 0008431-76.2010.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ODETE MARIA FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/2010
TJMT - 1001085-21.2023.8.11.0000
Partes: TRANSPORTES JAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ELIAS MUBARAK JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMT - 1002633-81.2023.8.11.0000
Partes: TRANSPORTES JAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ELIAS MUBARAK JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMT - 1002851-38.2016.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/2016
TJMT - 1000796-17.2016.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GASPAR JOSE DE SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/07/2016
TJMT - 0010104-31.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/11/2015
TJMT - 0006383-13.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 11/07/2011
TJMT - 0005468-61.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ODETE MARIA FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011
TJMT - 0008266-29.2010.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 16/11/2010