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TJRJ - 0080304-12.2022.8.19.0001
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 04/04/2022
TJRJ - 0816123-06.2022.8.19.0021
Partes: ADRIANO JERONIMODE SOUZA x ANGELICA MONTEIRO JERONIMO
Advogado: SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara de Familia
Ajuizamento: 24/05/2023
TJRJ - 0800808-03.2025.8.19.0030
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x LUIZ GUSTAVO ALBERIGI PINTO
Advogado: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 05/04/2025
TJRJ - 0801448-11.2022.8.19.0030
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVA
Advogado: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 17/10/2022
TJRJ - 0801259-33.2022.8.19.0030
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x SAMUEL DE SOUZA FRANCISCO
Advogado: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 20/09/2022
TJRJ - 0801378-91.2022.8.19.0030
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x VERA REGINA PRATT RICCIO
Advogado: VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 06/10/2022
TJRJ - 0837834-67.2022.8.19.0021
Partes: MARIA LUCILENE XIMENES DO NASCIMENTO e outros x SPE RESIDENCIAL CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Civel
Ajuizamento: 16/12/2022
TJRJ - 0000275-29.2015.8.19.0030
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x PEDRO GOMES MACHADO e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 20/01/2015
TJRJ - 0164853-23.2020.8.19.0001
Partes: COMLURB x FB DISTRIBUIDORA EIRELI
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - Capital 36 Vara Civel
Ajuizamento: 20/08/2020
TJRJ - 0800019-04.2025.8.19.0030
Partes: ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA x CONDOMINIO PORTO REAL RESORT
Advogado: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
1ª instância - Mangaratiba J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 08/01/2025