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TJPA - 0004514-98.2016.8.14.0024
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x DNP DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 29/09/2021
TJPA - 0001000-69.2008.8.14.0008
Partes: CHEVRON BRASIL LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 03/03/2022
TJPA - 0000351-07.2008.8.14.0008
Partes: ESTADO DO PARA e outros x CHEVRON BRASIL LTDA e outros
Advogado: ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 15/03/2022
TJPA - 0011106-89.2005.8.14.0301
Partes: TEXACO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PATRICIA CORDOVIL ANTONINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 17/07/2023
TJPA - 0800891-73.2022.8.14.0091
Partes: DGF FABRICACAO E COM DE GELO LTDA x BANCO BRADESCO SA
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800891-73.2022.8.14.0091
Partes: x DGF FABRICACAO E COM DE GELO LTDA
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 07/10/2022
TJPA - 0806147-42.2023.8.14.0000
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0828750-84.2020.8.14.0301
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 03/12/2024
TJPA - 0811160-89.2023.8.14.0301
Partes: JOFRE SOLANO GOMES DIAS e outros x PARQUE DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 01/11/2024
TJPA - 0811160-89.2023.8.14.0301
Partes: JOFRE SOLANO GOMES DIAS e outros x PARQUE DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: ALBERTO RUY DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 24/02/2023