Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x WEVERTON RIBEIRO MARCIANO e outros

Advogado: EDONI DE OLIVEIRA BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Partes: PAULO HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES x OI MOVEL S.A.

Advogado: LAIS PACHECO BORGES e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: PAULO HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES x OI MOVEL S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: JORGE VIEIRA DE MENEZES JUNIOR x JOAO PAULO RODRIGUES FERNANDES

Advogado: CANDICE MARTINS COSTA SAMPAIO e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

Partes: FERNANDA PASSOS RODRIGUES e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: RODRIGO FRETTA MENEGHEL e outros

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes: FRANCISCO PAULO FERNANDES RODRIGUES x NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Advogado: THAYNNE SAVANNA FERNANDES RODRIGUES e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: PEDRO PAULO RODRIGUES FERNANDES x DECOLAR. COM LTDA. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati

Partes: PAULO CESAR RODRIGUES FERNANDES x DINAIR ALVES PINTO SILVA e outros

Advogado: RICARDO MELO HONORATO e outros

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais