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TJBA - 8000006-06.2018.8.05.0233
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIPE x ROSANE DIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2024
TJBA - 8000167-07.2016.8.05.0194
Partes: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
Advogado: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8000370-47.2020.8.05.0058
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO AMPARO e outros x JOSE GERMANO SOARES DE SANTANA e outros
Advogado: JOSE SANTANA LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 20/08/2025
TJBA - 8000050-25.2018.8.05.0233
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIPE e outros x SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES
Advogado: MICHEL BETO CASTRO TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 11/07/2019
TRF1 - 0003793-07.2018.4.01.3312
Partes: MUNICIPIO DE PALMEIRAS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros
Advogado: SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 22/08/2018