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TJPA - 0801422-50.2019.8.14.0032
Partes: x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 11/12/2019
TJPA - 0000902-42.2008.8.14.0022
Partes: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI e outros x GOVERNO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Ajuizamento: 25/08/2021
TJPA - 0033621-16.2008.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: KAROL SARGES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 31/07/2019
TJPA - 0800705-71.2019.8.14.0021
Partes: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU e outros x ALMIR ALVES DA ROCHA
Advogado: JEFFERSON DA SILVA SOARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Ajuizamento: 18/06/2019
TJPA - 0005478-19.2019.8.14.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para
Ajuizamento: 06/08/2019
TJPA - 0004899-64.2017.8.14.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0004899-64.2017.8.14.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JEOVA GONCALVES DE ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 22/05/2017
TJPA - 0004530-36.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MARIA HELENA SOUSA GOMES e outros
Advogado: ANTONIO DOS REIS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/08/2019
TJPA - 0002185-38.2014.8.14.0104
Partes: JADSON ALVES PIMENTEL (OUTROS_PARTICIPANTES) x MUNICIPIO DE BREU BRANCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 28/05/2014
TJPA - 0800021-70.2019.8.14.0111
Partes: CAROLINE SILVA DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para
Ajuizamento: 03/12/2019