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TJRJ - 0104879-53.2023.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BRUCE ALAN MARTINS DE MORAES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 19/12/2023

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TJRJ - 0030293-74.2025.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x HUMBERTO BORGES MOREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 16/04/2025

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TJRJ - 0037267-30.2025.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCELO CAMARA ESTEVES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 25/07/2025

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TJRJ - 0037390-28.2025.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALAN MOREIRA CARDOZO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 14/05/2025

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TJRJ - 0036337-12.2025.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUESIA CABRAL DE ABREU BRITO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 12/05/2025

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TJRJ - 0071603-94.2024.8.19.0000

Partes: EGREGIA 7 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico

Ajuizamento: 03/09/2024

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TJRJ - 0034097-50.2025.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EBERTON LUIZ SOUZA DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 05/05/2025

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TJRJ - 0020997-62.2024.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NATHALIA GAMMARO CRUZ

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 16/05/2025

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TJRJ - 0000866-66.2024.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DANIEL BUSTAMANTE GONCALVES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 09/05/2025

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TJRJ - 0021327-59.2024.8.19.0000

Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 25/03/2024

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