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TJPA - 0817285-06.2023.8.14.0000
Partes: CLELIO MENDES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 03/11/2023
TJPA - 0808103-30.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x IZONETE DE LIMA FERREIRA
Advogado: CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 24/06/2025
TJPA - 0818496-77.2023.8.14.0000
Partes: GLEICE PINHEIRO LEAO x SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA - SEDUC
Advogado: JEFERSON CARDOSO LEAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 07/12/2023
TJPA - 0800243-07.2024.8.14.0000
Partes: JOSE RICARDO DOS SANTOS x SEDUC e outros
Advogado: GABRIEL TADEU GOMES MARTEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 11/01/2024
TJPA - 0019397-05.2010.8.14.0301
Partes: ANDREA SILVA DE SOUZA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/11/2020
TJPA - 0043066-82.2013.8.14.0301
Partes: JOSE RIBAMAR FARACHE FERREIRA x ESTADO DO PARA/SECRETARIA DE EDUCACAO SEDUC
Advogado: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/08/2013
TJPA - 0066845-66.2013.8.14.0301
Partes: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA - SEDUC e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 09/07/2025
TJPA - 0066845-66.2013.8.14.0301
Partes: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA - SEDUC e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/11/2013
TJPA - 0006669-09.2009.8.14.0028
Partes: EDINALVA ROCHA DE FREITAS SILVA x SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA - SEDUC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 29/09/2009
TJPA - 0406624-47.2016.8.14.0301
Partes: MARCIA CRISTINA TAVARES LEAO x SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA - SEDUC e outros
Advogado: ALISSON CUNHA GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/07/2016