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TJRS - 0820358-04.2023.8.23.0010
Partes: EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRS - 0846598-30.2023.8.23.0010
Partes: VIVIANE GOMES DE LIMA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: SERGIO MATEUS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRS - 9000864-97.2022.8.23.0000
Partes: JALSER RENIER PADILHA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: BRUNO RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2024
TJRS - 0801832-52.2024.8.23.0010
Partes: VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRS - 0600037-69.2017.8.23.0000
Partes: PARTIDO POLITICO SOLIDARIEDADE e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: KRISHLENE BRAZ AVILA (SUB Z2) e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jesus Rodrigues do Nascimento
Ajuizamento: 07/05/2019
TJRS - 0810776-77.2023.8.23.0010
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares
Ajuizamento: 05/04/2024
TJDFT - 0750753-31.2022.8.07.0016
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: SERGIO MATEUS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 20/09/2022
TJRJ - 0051699-88.2024.8.19.0000
Partes: BANCO BMG S A x SERGIO MATEUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/07/2024
TRF1 - 1050420-11.2020.4.01.3400
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RONNIE BRITO BEZERRA e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 08/09/2020
TJRJ - 0046478-37.2019.8.19.0021
Partes: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA x SERGIO MATEUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 11/07/2019