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TJSC - 5009397-69.2022.8.24.0135
Partes: DELIAM DA SILVA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 02/09/2024
TJSC - 0307754-16.2016.8.24.0033
Partes: EDIFICIO JOSE PHILIPPS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: JOSE CLAUDIO BORGES FONTENELLE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 27/07/2016
TJSC - 0307754-16.2016.8.24.0033
Partes: EDIFICIO JOSE PHILIPPS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: JOSE CLAUDIO BORGES FONTENELLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/11/2023
TJSC - 5001020-61.2021.8.24.0033
Partes: PEDRO GALDINO ROSA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSC - 5004429-59.2023.8.24.0135
Partes: JUCARA DA SILVA EMILIO x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSC - 5005006-37.2023.8.24.0135
Partes: ROSANE LIBORIO DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSC - 5005181-31.2023.8.24.0135
Partes: EVELIN CRISTINE MARTINS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSC - 5005222-95.2023.8.24.0135
Partes: OSMAR FARIAS DA SILVA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 22/07/2024
TJSC - 5005228-05.2023.8.24.0135
Partes: LUCAS PEREIRA PINTO DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSC - 5004185-33.2023.8.24.0135
Partes: CLAUDIO DA TRINDADE x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: DIOGO VITOR PINHEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 12/07/2024