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TJAP - 0657833-09.2018.8.04.0001
Partes: ANTONIO ALVES DE SOUZA x VENICIO JOSE DE ARAUJO e outros
Advogado: KLEIBIANNO TELES DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/01/2019
TRF1 - 1022562-47.2025.4.01.3200
Partes: SOL NASCENTE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO e outros
Advogado: ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 23/05/2025
TJRJ - 0037781-15.2004.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/07/2009