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TJRN - 0819979-41.2025.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x TERESINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/09/2025
TJRN - 0819979-41.2025.8.20.5001
Partes: TERESINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMPOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/03/2025
TJRN - 0803207-91.2025.8.20.5004
Partes: TERESINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMPOS x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
Advogado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRN - 0803207-91.2025.8.20.5004
Partes: TERESINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMPOS x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRN - 0803514-79.2024.8.20.5004
Partes: TERESINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMPOS x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMS - 0500615-37.2011.8.12.0001
Partes: IONE SIMIOLI DA SILVA e outros x JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros
Advogado: MARTA DO CARMO TAQUES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/04/2011
TJMS - 0007009-40.1999.8.12.0001
Partes: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO e outros x JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros
Advogado: MARTA DO CARMO TAQUES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/09/2009
TJMS - 0007009-40.1999.8.12.0001
Partes: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros x ADELICE MARIA PINTO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 10/08/2005
TJPE - 0000011-26.1991.8.16.0001
Partes: NATALIA BYRON REGINATO e outros x ADELINDO ALVES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/05/1991
TRF1 - 0032302-73.2012.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/09/2012