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TJPA - 0000373-97.2008.8.14.0062
Partes: ANIVALDO JULIAO DE LIMA x CELSO LOPES CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 29/03/2021
TJPA - 0800146-21.2020.8.14.0073
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCA PINHEIRO DO NASCIMENTO
Advogado: KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ruropolis
Ajuizamento: 08/05/2020
TJPA - 0800146-21.2020.8.14.0073
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS IPMR e outros x FRANCISCA PINHEIRO DO NASCIMENTO
Advogado: AFONSO JOSE LEAL BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 29/02/2024
TJPA - 0001162-77.2012.8.14.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MONICA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Irituia
Ajuizamento: 30/10/2012
TJPA - 0004090-11.2010.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ALEXANDRE ALBUQUERQUE CHAVES e outros
Advogado: RENAN AZEVEDO SANTOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 26/07/2018
TJPA - 0024071-94.2008.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - TCM e outros x GEDEAO DIAS CHAVES
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA COSTA PAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPA - 0029179-65.2012.8.14.0301
Partes: ROMERO BATISTA DE MEDEIROS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EMANUEL PINHEIRO CHAVES
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/06/2012
TJPA - 0013989-91.2014.8.14.0301
Partes: ANAZILDO DE MORAES x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/04/2014
TJPA - 0013989-91.2014.8.14.0301
Partes: ANAZILDO DE MORAES x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/03/2021
TJPA - 0056147-40.2009.8.14.0301
Partes: CARMEN LUCIA RAMOS MERGULHAO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ELTON JHONES DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/10/2013