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TJMA - 0000048-85.2016.8.10.0052
Partes: LUZ MARIA ALVES SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 07/01/2016
TJMA - 0000048-85.2016.8.10.0052
Partes: LUZ MARIA ALVES SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMA - 0000409-34.2018.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x THOMAS EDSON DE ARAUJO E SILVA JUNIOR e outros
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 19/03/2018
TJMS - 0816423-86.2023.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS x JOGLI ALDEMAR DOS SANTOS COSTA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 28/03/2023
TJSC - 5001629-89.2024.8.24.0081
Partes: VALDEMIR DOS SANTOS DA LUZ COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Ajuizamento: 15/05/2024