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TJRJ - 0114300-36.2001.8.19.0001
Partes: JABER VALENTIM DA SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/09/2001
TJRJ - 0123458-18.2001.8.19.0001
Partes: HUGO DO VALE OLIVEIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/10/2001
TRF2 - 5056351-93.2024.4.02.5101
Partes: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/08/2024
TJRJ - 0005037-61.2004.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 4 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2015