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TJMG - 0002737-90.2016.8.13.0708
Partes: SAULO OLIVEIRA ALBANY e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMG - 0002737-90.2016.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FERNANDO VETORAZO ALVARENGA e outros
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMG - 0011274-75.2016.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMG - 0011274-75.2016.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
Advogado: LUCIANA SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0011274-75.2016.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
Advogado: FABIANA DE ALMEIDA GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 17/11/2020
TJSC - 5030026-30.2023.8.24.0038
Partes: WILLIAN LUAN DE OLIVEIRA REIS e outros x DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TR NSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE e outros
Advogado: PAULO ROGERIO RIGO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/07/2023
TJSC - 5030026-30.2023.8.24.0038
Partes: MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA REIS e outros x AUTORIDADE ESTADUAL DE TR NSITO DA CIRETRAN DE JOINVILLE e outros
Advogado: ROGER MENDES CECCHETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0000925-95.2019.8.10.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO WILLIAN DOS REIS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 30/10/2019
TRF1 - 1024041-10.2023.4.01.3600
Partes: JORGE WILLIAN REIS DE OLIVEIRA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: THIAGO LUIZ CARNEIRO PEDROSA
1ª instância - 6ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/10/2023
TRF1 - 1024041-10.2023.4.01.3600
Partes: JORGE WILLIAN REIS DE OLIVEIRA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: THIAGO LUIZ CARNEIRO PEDROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Cuiaba
Ajuizamento: 31/01/2024