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TJAC - 0703306-89.2024.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRO - 5049566-28.2024.8.21.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJCE - 3004096-46.2023.8.06.0167
Partes: KELVIA GOMES OLIVEIRA x AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 29/01/2024
TJAP - 0080656-26.2024.8.04.1000
Partes: RICARDO DE CARVALHO TORRES x MK ECOMM LTDA
Advogado: GREYCE KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 09/09/2024
TJBA - 0020252-89.2025.8.05.0080
Partes: PAULA FERREIRA MAGALHAES x MK ECOMM LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana
Ajuizamento: 13/06/2025
TJRO - 5002177-36.2025.8.21.0155
Partes: VANICE OLIVEIRA SCHUCH x X-ZONE ELETRONICOS LTDA e outros
Advogado: EVELISE DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Portao/Rs
Ajuizamento: 08/05/2025
TJGO - 5154459-50.2024.8.09.0051
Partes: ICOMM GROUP S.A., x SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 0099180-78.2023.8.19.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRJ - 0163025-84.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ICOMM GROUP S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 14/04/2025
TJES - 0003936-30.2021.8.08.0024
Partes: ICOMM GROUP SA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 29/10/2024