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TJMT - 1011437-17.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 12/03/2020
TJMT - 1011514-26.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMT - 1011514-26.2020.8.11.0041
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/04/2021
TJMT - 0001564-23.2016.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCELO ZANDONADI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/01/2025
TJMT - 0001564-23.2016.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO - APROSOJA e outros
Advogado: MARCELO ZANDONADI
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 05/09/2016