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TJMT - 1009473-72.2021.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BENEDITO PIRES DO PRADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMT - 0050617-33.2015.8.11.0041
Partes: TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE ARLINDO DO CARMO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2015
TJMT - 1001976-92.2021.8.11.0006
Partes: MARIA APARECIDA DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Valmir Alaercio dos Santos
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMT - 1003521-97.2021.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUIZ AUGUSTO REBOUCAS
Advogado: ALESSANDRA PANIZI SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMT - 1040048-48.2018.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PHILIPE DE PAULA DA SILVA PINHO
Advogado: VICTORIA MARIA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMT - 1003950-51.2022.8.11.0000
Partes: ROSYMEIRY DE ALMEIDA ANDRADE - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMT - 1005702-89.2021.8.11.0001
Partes: ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMT - 1004886-75.2019.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SUPER MIX COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME - ME e outros
Advogado: CLEBER CALIXTO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/06/2020
TJMT - 1014597-84.2019.8.11.0041
Partes: RESTAURANTE GALLES LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/03/2021
TJMT - 1000326-09.2022.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCIO ALVES MENDONCA
Advogado: FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Sebastiao de Arruda Almeida
Ajuizamento: 04/10/2022