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TJBA - 8000629-49.2020.8.05.0088
Partes: EVA LUCIA REIS PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE GUANAMBI
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2025
TJBA - 0002421-58.2012.8.05.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI x MAURA PEREIRA DE SOUZA
Advogado: GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJBA - 0300474-22.2014.8.05.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI x KIKA ROBERTHA MARQUES E SANTOS
Advogado: ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJBA - 0000349-06.2009.8.05.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI x NELMA FIALHO DOS SANTOS
Advogado: GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 29/07/2025
TJBA - 0500737-65.2017.8.05.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 0003883-50.2012.8.05.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI x IRACI VASCONCELOS
Advogado: GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025
TJBA - 0500074-53.2016.8.05.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI x ERIVALDO DA SILVA SANTOS
Advogado: EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 0001068-85.2009.8.05.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI x ILDETE SILVA COSTA
Advogado: ADRIANA PRADO MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF1 - 0000877-87.2010.4.01.3309
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x NELSON CLOVES GONDIM BASTOS e outros
Advogado: GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 11/02/2010
TRF1 - 0005768-88.2009.4.01.3309
Partes: MUNICIPIO DE GUANAMBI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ADRIANA PRADO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2018