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TJMA - 0813562-26.2019.8.10.0001
Partes: JORGE LUIS CRUZ MUNIZ FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2019
TJMA - 0849879-57.2018.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA e outros x SERGIO ROBERTO FERREIRA SANTOS e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2018
TJMA - 0807881-10.2021.8.10.0000
Partes: VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/05/2021
TJMA - 0807881-10.2021.8.10.0000
Partes: VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0843314-14.2017.8.10.0001
Partes: VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMA - 0843314-14.2017.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2017
TJMA - 0833720-68.2020.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMA - 0833720-68.2020.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMA - 0833720-68.2020.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0826971-30.2023.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL DE SOUSA CARNEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2023