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TJRN - 0917016-73.2022.8.20.5001
Partes: CARLOS ALBERTO VILA NOVA DA COSTA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: CARLOS ALBERTO VILA NOVA DA COSTA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/03/2023
TJRN - 0917016-73.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO VILA NOVA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRN - 0866659-55.2023.8.20.5001
Partes: MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL e outros x FRANCISCO OLIVEIRA LIMA
Advogado: ARLANIA LUZIA DE LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/03/2024
TJRN - 0800391-88.2021.8.20.5130
Partes: EMMANUEL MENDES DOS SANTOS x MARIA CLAUDIA SANTOS CARVALHO
Advogado: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 11/04/2021