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TJCE - 0238865-97.2022.8.06.0001
Partes: JOSE ALFREDO ABREU PINTO NETO e outros x ANA TEREZA HORTENCIO LEITE VIANA
Advogado: GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA e outros
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/05/2022
TJRN - 0000260-55.2009.8.20.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DANIEL e outros
Advogado: GARDENIA BRITO CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMT - 0006859-40.2011.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO
Advogado: WILSON PINHEIRO MEDRADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 07/01/2025
TJMT - 0006859-40.2011.8.11.0042
Partes: ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 07/05/2024
TJMT - 0018443-34.2016.8.11.0041
Partes: NILVANDIA PINTO DE ALMEIDA e outros x ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA LIMA
Advogado: CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 24/05/2016