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TJMG - 0484677-55.2023.8.13.0000
Partes: EDUARDO ANTONIO DA SILVA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 1354915-37.2021.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO LEVATE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 5102513-51.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MARIA DE GUADALUPE SANTOS ROELA
Advogado: IONE APARECIDA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMG - 5128621-59.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMG - 2301418-57.2022.8.13.0000
Partes: MARIA DAS DORES FRANCA REIS x TR EXCLUS CIV 5TIT e outros
Advogado: MARCELA SANTOS JORGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 0553807-80.2011.8.13.0024
Partes: ANDREIA DE FREITAS GONCALVES x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: PATRICIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMG - 5059122-12.2021.8.13.0024
Partes: EDVALDO FIUZA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 08/02/2024
TJMG - 3158004-87.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CRISTIANI REGINA DOS SANTOS DE FARIA
Advogado: MOACIR EWERTON DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMG - 1246888-97.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES BOMFIM e outros
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMG - 1482315-06.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CLEIDIANE MARCIA VIEIRA MENDES
Advogado: ADRIANO SILVA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 29/07/2021