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TJMS - 0001700-21.2021.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCELO DOS SANTOS e outros
Advogado: VICTORIA RAMOS BIN e outros
1ª instância - Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMS - 0000716-81.2014.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CRISTIALDO SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: CARLOS ROGERIO DA SILVA e outros
1ª instância - Mundo Novo - 2ª Vara
Ajuizamento: 13/08/2014
TJGO - 5615105-05.2020.8.09.0017
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ANDRE LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA
Advogado: MARCELO ANDRE DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 1C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/01/2025
TJGO - 5615105-05.2020.8.09.0017
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ANDRE LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA
Advogado: MARCELO ANDRE DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Criminal
Ajuizamento: 22/07/2025
TJAP - 0640722-46.2017.8.04.0001
Partes: RAQUEL MACEDO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros x FRANCISCO SEIXA PINHEIRO e outros
Advogado: MULLER HENRIQUE PESSOA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Ajuizamento: 16/11/2017
TJSP - 1006529-64.2023.8.26.0405
Partes: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari
Ajuizamento: 23/04/2024
TJSP - 1005981-73.2022.8.26.0405
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO x ELIETE ECA NEGREIROS
Advogado: MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rezende Silveira
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSP - 0014207-16.2024.8.26.0405
Partes: DAGHER MAKHOUL SAMAHA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e outros
Advogado: CARLOS ELY ELUF e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 13/03/2019
TJSP - 0008903-02.2025.8.26.0405
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 0055355-47.2000.8.26.0405
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 20/12/2000