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TJCE - 0162070-89.2018.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/09/2018
TJCE - 3001444-72.2023.8.06.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/10/2023
TJCE - 0265059-71.2021.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/09/2021
TJCE - 3001548-64.2023.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/11/2023
TJCE - 0158650-13.2017.8.06.0001
Partes: CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA - EPP x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado: GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO e outros
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/08/2017
TJCE - 0158650-13.2017.8.06.0001
Partes: CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA - EPP x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2023
TJCE - 3017697-98.2024.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/04/2025
TJCE - 3001663-85.2023.8.06.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/05/2025
TJPE - 0003844-51.2011.8.16.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC x JONAS ROBERTO KOERICH e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Ajuizamento: 26/01/2011
TJPE - 0032891-29.2019.8.16.0021
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC x FLAVIANE LUZIA DALMOLIN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 19/08/2019