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TJMA - 0807763-68.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BEATRIZ DA CONCEICAO SILVA
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMA - 0837619-16.2016.8.10.0001
Partes: BEATRIZ DA CONCEICAO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2016
TJMA - 0842069-89.2022.8.10.0001
Partes: BEATRIZ DA CONCEICAO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMA - 0821089-27.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0821089-27.2022.8.10.0000
Partes: BEATRIZ DA CONCEICAO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/09/2024
TJPR - 0001761-97.2020.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAFAEL VIANA DA SILVA e outros
Advogado: RAFAEL COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 04/12/2020
TJGO - 5535166-63.2023.8.09.0051
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x VANESSA BARBOSA MOREIRA e outros
Advogado: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS e outros
1ª instância - 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 09/09/2024
TJPR - 0000201-86.2015.8.18.0099
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DIOCLECIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente
Ajuizamento: 23/10/2019
TJMA - 0800706-81.2018.8.10.0060
Partes: FRANCISCA HELOIZA CAMPELO FONSECA SANTOS x MARIA BEATRIZ DA CONCEICAO
Advogado: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon
Ajuizamento: 01/03/2018
TJSP - 0004707-40.2011.8.26.0191
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x POTY ARTIGOS DE ALIMUNIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Saf de Ferraz de Vasconcelos
Ajuizamento: 04/06/2011