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TJMG - 0762955-28.2019.8.13.0000
Partes: ALEXANDRE ANTONIO ALVES x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros
Advogado: DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5153418-26.2021.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x OLAVO PIRES PAULO
Advogado: ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMG - 5153418-26.2021.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x OLAVO PIRES PAULO
Advogado: CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMG - 6940648-68.2009.8.13.0024
Partes: MARIA CRISTINA MACHADO COSTA e outros x ANTONIO CARLOS COSTA
Advogado: LEONARDO ALVES DE FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMG - 5035541-36.2019.8.13.0024
Partes: DANIELLE MAGALHAES NOGUEIRA DE SA x SONIA MARIA HONORIO DE OLIVEIRA
Advogado: ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMG - 5206938-95.2021.8.13.0024
Partes: ANTONIO JOAO MIGUEL x CONDOMINIO GALERIA OUVIDOR
Advogado: CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio de Almeida Neves
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF1 - 0003500-04.2013.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROBERT JOSE BARBOSA e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE SILVERIO e outros
1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 24/01/2013