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TJMG - 0024851-76.2023.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARIA KATIA DE OLIVEIRA DORNAS e outros
Advogado: RODRIGO CAMPAGNANI BORGES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 29/07/2024
TJMG - 0018661-39.2019.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WENDER DE OLIVEIRA MELO e outros
Advogado: ISABEL CRISTINA TEODORO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 0018475-11.2022.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HENRIQUE VITAL DOS SANTOS
Advogado: CARLOS ALBERTO CORTEZ
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMG - 0018475-11.2022.8.13.0223
Partes: HENRIQUE VITAL DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: CARLOS ALBERTO CORTEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 5001081-42.2018.8.13.0223
Partes: OMA ORGANIZACAO MALTA LTDA - ME x JOAO JEREMIAS GOMES
Advogado: JULIANO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 5010803-61.2022.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE EUSTAQUIO TIBURCIO e outros
Advogado: DANIEL CORTEZ BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMG - 5010803-61.2022.8.13.0223
Partes: JOSE EUSTAQUIO TIBURCIO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JULIO CESAR ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMG - 0031021-64.2023.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RIAN HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA
Advogado: ANA LUIZA FABRINI GRACIANO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 0020592-77.2019.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JUCILEY GOMES DE CARVALHO e outros
Advogado: BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMG - 0021946-18.2017.8.13.0447
Partes: OESLEI NARCISIO DA SILVEIRA x ALVIMAR MAGELA FERREIRA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO CORTEZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Era
Ajuizamento: 24/06/2022