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TJMG - 5038481-03.2019.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x ELDER ALVES NONATO e outros
Advogado: IRACEMA TEIXEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 2820102-70.2022.8.13.0000
Partes: ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VANESSA LOPES BORBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 1739261-08.2022.8.13.0000
Partes: ALOISIO COSTA DO NASCIMENTO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMG - 1991169-23.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros x LEONARDO AFONSO DE SOUZA e outros
Advogado: DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMG - 5001971-93.2016.8.13.0079
Partes: EXPRESSO TRANSAMAZONAS S.A x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 0385633-55.2002.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x PEDRAFORT AUTO ATACADO LTDA e outros
Advogado: ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMG - 5043465-30.2019.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x COORDENADOR DA DIVISAO DE VALOR ADICIONADO FISCAL e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 5019774-89.2016.8.13.0079
Partes: ITAU UNIBANCO S.A x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: ANTONIO CHAVES ABDALLA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 5003919-65.2019.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x PRISCILA MARA DOMINGOS e outros
Advogado: LUCAS HENDRICUS ANDRADE VAN DEN BOOMEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMG - 5033668-64.2018.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros x CONTAGEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022