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TJMG - 0041412-02.2014.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NEWTON SERGIO AUGUSTO
Advogado: NAYARA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 21/03/2024
TJMG - 5000496-15.2022.8.13.0331
Partes: MUNICIPIO DE VIRGINIA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEAM e outros
Advogado: LUCAS SILVA CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Preto
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMG - 2787861-09.2023.8.13.0000
Partes: MATHEUS CAMPOS ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EIZALMAR HELIANA RIBEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 12/03/2025
TJMG - 0004488-20.2023.8.13.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIS CARLOS SOUZA VOM RONDOW e outros
Advogado: ALEXANDRE DIAS CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 0030054-30.2023.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MATHEUS AUGUSTO SILVA DE LIMA
Advogado: EIZALMAR HELIANA RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 0008637-60.2019.8.13.0672
Partes: CAIO ALEXANDRE DE SOUZA CHAMONE MARQUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NAYARA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/09/2025
TJMG - 2231223-76.2024.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCOS MACIEL DA SILVA QUEIROZ
Advogado: EIZALMAR HELIANA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Kenea Marcia Damato de Moura Gomes
Ajuizamento: 04/07/2024
TJMG - 2390953-26.2024.8.13.0000
Partes: THIAGO SILVA BATISTA LEITE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EIZALMAR HELIANA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMG - 1504228-38.2022.8.13.0000
Partes: REGINALDO DE JESUS DOS REIS VIANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NAYARA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 1396953-93.2023.8.13.0000
Partes: MATHEUS CAMPOS ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EIZALMAR HELIANA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 20/06/2023