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TJPA - 0009691-64.2013.8.14.0051

Partes: AMARILSON ABREU DOS SANTOS x RAIMUNDA NASCIMENTO DE AGUIAR e outros

Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

Ajuizamento: 28/11/2017

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TJPA - 0800614-63.2023.8.14.0401

Partes: SECCIONAL DE SAO BRAS x MATEUS CASTRO CORREA

Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 06/02/2023

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TJPA - 0003964-66.2009.8.14.0051

Partes: C PNEUS LTDAEPP e outros x RAIMUNDO EVAILSON PINHEIRO SILVA

Advogado: KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

Ajuizamento: 26/05/2009

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TJPA - 0002603-82.2007.8.14.0051

Partes: MATHEUS GOES FIGUEIRA x JOSE DE LIMA PEREIRA

Advogado: DEIVISSON DA CRUZ ALVES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

Ajuizamento: 10/07/2007

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TJPA - 0056069-10.2015.8.14.0051

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros

Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Ajuizamento: 06/10/2015

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TJPA - 0010925-52.2011.8.14.0051

Partes: NEOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros x SANDRA M. S. DE AGUIAR

Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura

Ajuizamento: 17/09/2018

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TJPA - 0000619-72.2009.8.14.0090

Partes: ARLEY RODRIGUES DE SOUZA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA e outros

Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Vara Unica de Prainha

Ajuizamento: 21/07/2022

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TJPA - 0013886-63.2011.8.14.0051

Partes: SUZANA BANDEIRA NASCIMENTO e outros x DARLENE MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0013886-63.2011.8.14.0051

Partes: DARLENE MARIA GOMES DE OLIVEIRA x TAIS BELTRAO PAIVA MESQUITA e outros

Advogado: JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

Ajuizamento: 17/08/2011

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TJPA - 0013446-23.2018.8.14.0051

Partes: TEREZINHA LIMA DE MEDEIROS (OUTROS_PARTICIPANTES) x MYK FRAN MACEDO DE MEDEIROS

Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO

1ª instância - Vara de Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santarem

Ajuizamento: 01/10/2018

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