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TJBA - 0790108-94.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ADELICIO ALVES DOS ANJOS
Advogado: DIRVAL SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2015
TJBA - 0785031-02.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x TACS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA - ME
Advogado: MARILENE DE BRITO TOURINHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/08/2018
TJBA - 0006837-73.2011.8.05.0001
Partes: BENEDITA LINDALVA ARAUJO DE GOUVEA e outros x FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: SYLVIO GARCEZ JUNIOR e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 25/01/2011
TJBA - 8012082-52.2024.8.05.0039
Partes: POPULAGE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO ALPIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 02/10/2024
TJBA - 0522504-61.2019.8.05.0001
Partes: ALESSANDRA MARIA SILVA ROLDAN x FERNANDO SOUSA DUARTE e outros
Advogado: ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 25/04/2019
TJBA - 0787439-63.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ALVORADA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: RAQUEL LIMA ROCHA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2018
TJBA - 0002199-19.2007.8.05.0039
Partes: A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS x O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDIMAR EVANGELISTA PRATES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 22/05/2012
TJBA - 0137972-19.2008.8.05.0001
Partes: JOAO HENRIQUE LIMA DE SANTANA e outros x ANDRE PEDREIRA DE FREITAS SA e outros
Advogado: WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 03/09/2008
TJBA - 0045964-18.2011.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR x EMBASA EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO SA
Advogado: ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 13/05/2011
TJBA - 0801810-66.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x UNIAO BAHIA PATRIMONIAL LTDA
Advogado: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/10/2017