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TJMS - 0803163-78.2019.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV e outros
Advogado: BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 1402826-38.2022.8.12.0000
Partes: VANESSA PENA BARBOSA x DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
Advogado: MARTINHO LUTERO MENDES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMS - 1402826-38.2022.8.12.0000
Partes: VANESSA PENA BARBOSA e outros x DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV e outros
Advogado: MARTINHO LUTERO MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0819182-23.2023.8.12.0001
Partes: ADRIANO DE ARAUJO NUNES x COMANDANTE - GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MAIKOL WEBER MANSOUR
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMS - 0819182-23.2023.8.12.0001
Partes: ADRIANO DE ARAUJO NUNES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMS - 1403641-35.2022.8.12.0000
Partes: PM AUGUSTO MIRANDA SANTANA - MATRICULA: 4254410 e outros x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME PIERIN FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMS - 1403641-35.2022.8.12.0000
Partes: PM AUGUSTO MIRANDA SANTANA - MATRICULA: 4254410 x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME PIERIN FREITAS
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMS - 1412935-43.2024.8.12.0000
Partes: LAERTI APARECIDA DE SOUZA NE e outros x DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV e outros
Advogado: LUMA LIMA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMS - 0804880-45.2017.8.12.0018
Partes: LUIZ CARLOS DUTRA x LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO COUTINHO LOPES DE OLIVEIRA-MEI e outros
Advogado: GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES e outros
1ª instância - Unidade Desativada
Ajuizamento: 09/01/2018
TJMS - 0006482-14.2024.8.12.0001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIFISCO-MS x AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 09/10/2024