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TJMG - 5164713-31.2019.8.13.0024
Partes: DERIVELTO PEREIRA x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/11/2019
TJMG - 5164713-31.2019.8.13.0024
Partes: DERIVELTO PEREIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO RICARDO TROMBIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5089630-09.2019.8.13.0024
Partes: ANDERSON TADEU ALVES e outros x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/04/2020
TJMG - 5089630-09.2019.8.13.0024
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RICHARDSON DE ARAUJO ALVES e outros
Advogado: RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5031706-40.2019.8.13.0024
Partes: JOSE CARLOS BRANGIONI - ME e outros x COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMG - 2654816-40.2022.8.13.0000
Partes: CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VINICIOS LEONCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 5174897-51.2016.8.13.0024
Partes: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5174897-51.2016.8.13.0024
Partes: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 5023844-13.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 5023844-13.2022.8.13.0024
Partes: CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPORTES x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/02/2022